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a árvore ao jardim
Alice Valente Alves

Desobediência à lei por ética

(…)
Teremos uma obrigação imperiosa de obedecer à lei?
(…)
Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas? Uma resposta clara a esta questão foi dada pelo radical americano do século XIX, Henry Thoreau. No seu ensaio intitulado «Civil Disobedience» - talvez a primeira utilização desta expressão hoje familiar - escreveu:

Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei nem pelo direito. A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo.

O filósofo americano Robert Paul Wolff escreveu no mesmo sentido:
A marca definidora do estado é a autoridade, o direito de governar. A primeira obrigação do homem é a autonomia, a recusa em ser governado. Poderia parecer, então que não há solução para o conflito entre a autonomia do individuo e a suposta autoridade do estado. Enquanto o homem cumprir a sua obrigação de ser o autor das suas decisões, resistirá à pretensão do estado de ter autoridade sobre si.

Thoreau e Wolff resolvem o conflito entre o indivíduo e a sociedade em favor do indivíduo. Devemos agir pelos ditames da nossa consciência, por aquilo que autonomamente decidimos que devemos fazer, e não com a lei dita. Tudo o resto seria a negação da nossa capacidade de escolha ética.
(…)
É de supor que nem Thoreau nem Wolff desejavam sugerir que devemos seguir sempre a nossa consciência no sentido de "voz interior" (quando é provável que a "voz interior" resulte da educação de cada um, não constituindo uma fonte genuína de discernimento ético). Queriam dizer que devemos seguir o nosso juízo sobre o que devemos fazer; só assim as suas perspectivas se tornam plausíveis. Neste caso, o mais que se pode dizer das suas recomendações é que nos lembramos que as decisões que tomamos sobre obedecer ou não à lei são decisões éticas que a própria lei não pode resolver por nós. (…) Não devemos partir do princípio de que, se a lei proíbe esconder judeus dos nazis, é um mal fazê-lo. A lei e a ética são coisas distintas.
(...)
PETER SINGER - ÉTICA PRÁTICA - Editora Gradiva



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